O Sindsaúde Regional do Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte, vem a público manifestar total apoio aos servidores e à população de Belém diante da grave ameaça representada pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura Municipal de Belém e o Ministério Público do Estado do Pará, que prevê o fechamento do tradicional Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14) e a posterior entrega de sua gestão à iniciativa privada.
Repudiamos veementemente qualquer tentativa de transformar a saúde pública em fonte de lucro. Saúde não é mercadoria, é direito constitucional e dever do Estado. O PSM da 14, que completou 105 anos de serviços prestados à população, é referência em urgência e emergência de alta complexidade, atendendo cerca de 9 mil pacientes por mês e oferecendo 16 especialidades, incluindo trauma, ortopedia, pediatria, neurologia, cirurgia geral e exames de alta complexidade como tomografia computadorizada. Fechar ou privatizar um equipamento dessa magnitude significa desassistência direta à população de Belém, do Pará e de toda a Região Norte – que também depende desses serviços.
A Prefeitura pretende destinar R$ 125 milhões por ano à iniciativa privada para gerir serviços essenciais, sem apresentar qualquer justificativa técnica para o fechamento do hospital, conforme já apontado inclusive pelo Ministério Público Federal em audiência pública realizada em 13 de setembro. Mesmo assim, o TAC foi firmado à revelia das entidades representativas dos trabalhadores e do próprio MPF, num momento simbólico em que Belém recebe a COP 30, o que reforça o caráter político e antidemocrático da medida.
Denunciamos ainda que o acordo não apresenta garantias mínimas, deixando em aberto questões fundamentais:
– Para onde serão realocados os serviços do PSM?
– O fechamento será total ou parcial?
– Qual será o destino dos trabalhadores?
– Como será assegurada a continuidade e a qualidade do atendimento à população?
Nada disso está definido. E o mais grave: não há qualquer garantia de que os serviços serão mantidos com qualidade, tampouco que respeitarão o interesse público, já que a lógica privada prioriza metas financeiras e não vidas humanas.
Também expressamos nossa preocupação e indignação com a postura da Câmara Municipal de Belém, que tem dado carta branca ao prefeito Ígor Normando para avançar em uma reforma administrativa que atinge frontalmente o povo trabalhador. Dos 39 vereadores, menos de seis exercem de fato seu papel fiscalizador. Na Assembleia Legislativa, apenas uma deputada tem levantado questionamentos sobre o processo de privatização, revelando um cenário de fragilidade institucional e ausência de compromisso com o interesse público.
Diante desse quadro alarmante, o Sindsaúde Regional do Seridó soma sua voz à luta da classe trabalhadora e da sociedade paraense e exige providências imediatas:
– do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual,
– da Defensoria Pública,
– do Tribunal de Contas,
– dos Conselhos de Controle Social,
– e de toda a bancada parlamentar comprometida com a saúde pública.
É urgente impedir esse ataque ao serviço público, que atinge de forma direta e cruel a população mais pobre e vulnerável de Belém. Defendemos o fortalecimento do PSM da 14 e o investimento real na rede pública, e não o desmonte e a entrega do patrimônio do povo para interesses privados.
Belém não pode pagar pela crise dos serviços públicos.
Estamos juntos na defesa incondicional da saúde pública, gratuita e de qualidade. Diretoria Colegiada Regional do Seridó
