O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), lançou a 2ª edição da Cartilha do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), atualizada com todas as mudanças implementadas pela Lei Complementar Estadual nº 778, sancionada em 3 de janeiro de 2025. O material reúne, de forma didática, as principais alterações que impactam servidores ativos, aposentados e pensionistas da saúde estadual.
Entre os destaques da nova legislação estão o reajuste salarial de 4,62% para todos os servidores a partir de janeiro de 2025, a recomposição anual de 2% a partir de 2026, o reenquadramento de profissionais com mais de 30 anos de serviço até dezembro de 2021, além da transformação de cargos para adequação ao piso da enfermagem. Também foram incluídos o complemento salarial para técnicos em radiologia, avanços específicos para médicos e cirurgiões-dentistas buco-maxilo-faciais e a garantia da gratificação natalina proporcional sobre plantões eventuais.
A cartilha apresenta ainda cronograma de reenquadramento, exemplos práticos para compreensão das regras, quadros de vencimentos atualizados e esclarecimentos gerais sobre as mudanças. Segundo a Sesap, o objetivo é assegurar transparência, facilitar o entendimento das medidas e reforçar o compromisso com a valorização dos servidores da saúde pública potiguar.
