O Sindsaúde Regional do Seridó e a assessoria jurídica do Sindserv Caicó participaram, nesta quinta-feira (14), de uma reunião com a Procuradoria do Município de Caicó para discutir o Decreto Municipal nº 1.215/2026, que entrou em vigência no mês de abril e trata da entrega de atestados médicos, odontológicos e declarações de comparecimento em estabelecimentos de saúde pelos servidores públicos municipais.
Durante o encontro, os representantes sindicais apresentaram questionamentos sobre pontos considerados sensíveis do decreto, destacando aspectos relacionados aos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente no que diz respeito ao bem-estar, à saúde e à privacidade dos servidores.
Segundo os sindicatos, a reunião teve como principal objetivo discutir a legalidade de alguns dispositivos presentes no decreto e buscar esclarecimentos sobre os critérios estabelecidos pela gestão municipal para a apresentação e análise dos documentos médicos.
Os representantes sindicais avaliaram o encontro como positivo e destacaram a receptividade da Procuradoria Municipal ao diálogo. De acordo com os participantes, foi apresentado um parecer conjunto dos sindicatos, que deverá ser analisado pela Procuradoria antes de uma nova rodada de discussões.
“A Procuradoria foi muito solícita, nos recebeu e tivemos essa reunião para apresentar nosso parecer, que será apreciado. Futuramente iremos nos reunir novamente para ter um retorno sobre os pontos levantados pelos dois sindicatos em relação ao decreto”, destacaram os representantes sindicais.
