A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) publicou portaria que regulamenta o fornecimento de refeições nas unidades da rede estadual de saúde. O documento estabelece regras para a oferta de alimentação a pacientes, acompanhantes e servidores, definindo cardápios, tipos de dietas e critérios de acesso ao benefício.
De acordo com a portaria, pacientes internados com alimentação via oral terão direito a até seis refeições diárias, incluindo desjejum, lanches, almoço, jantar e ceia. A norma também disciplina a concessão de refeições a acompanhantes em situações específicas, além de servidores plantonistas, enquanto restringe o benefício para terceirizados e estagiários. O objetivo é padronizar o serviço e garantir controle no fornecimento de alimentação nas unidades de saúde do estado.
Confira a portaria abaixo:
