A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou no dia 30 de dezembro de 2025 a nomeação, em caráter efetivo, de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), regido pelos Editais nº 01 e 02/2025-SEAD/SESAP. A medida atende a uma decisão judicial proferida em Ação Civil Pública e tem como objetivo substituir contratos temporários firmados nos editais de 2020 e 2022, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde, especialmente nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública estadual.
As nomeações constam em decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2025 e fazem parte do planejamento do Governo do RN para o fortalecimento do quadro efetivo da SESAP, conforme previsto na Lei Complementar nº 122/1994. Os candidatos nomeados deverão cumprir as etapas de posse, que incluem o envio de documentação, cadastro no sistema SEI Externo e realização de exames admissionais junto à Junta Médica Oficial do Estado. O prazo para assinatura da posse é de 30 dias, prorrogável por igual período, conforme estabelece a legislação vigente.
Clique no documento e confira a relação dos convocados, a partir da página 19 do Diário Oficial do RN
