Nesta sexta-feira (18), Caicó (RN) sediou o 5º Encontro Regional de Aposentados e Pensionistas da Região do Seridó, promovido pelo SindSaúde Regional. Com o tema “Etarismo e bem-estar psicossocial: apoio à aposentadoria”, o evento reuniu aposentados, pensionistas e profissionais da saúde em um espaço de acolhimento, conscientização e defesa de direitos.
Entre os destaques da programação, um painel jurídico foi conduzido pelo advogado Paulo Victor, assessor jurídico do SindSaúde/Seridó, que abordou as principais leis de proteção à pessoa idosa e esclareceu dúvidas do público. Em sua fala, ele reforçou que o combate ao etarismo começa pelo conhecimento dos direitos garantidos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.
“Esse encontro aqui é, por si só, um direito garantido — o direito ao lazer, à dignidade. A Constituição assegura o direito à previdência, à assistência social e à proteção da pessoa idosa. Além disso, o Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, consolida uma série de garantias que muitas vezes ainda são desconhecidas ou desrespeitadas no dia a dia”, explicou.
Paulo Victor destacou ainda benefícios importantes como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos de baixa renda, gratuidade no transporte público, acesso preferencial à saúde, direito a medicamentos gratuitos e até mesmo a possibilidade de realização de perícias e audiências judiciais no domicílio do idoso, em casos de mobilidade reduzida.
Também chamou atenção para práticas discriminatórias frequentes, como a exclusão de idosos por parte de planos de saúde ou no mercado de trabalho, classificando essas situações como manifestações claras de etarismo. “Infelizmente, muitos direitos só são respeitados quando a gente recorre à Justiça. Por isso, é fundamental que todos conheçam esses direitos e saibam como reivindicá-los.”
O encontro reafirmou o papel do sindicato na valorização dos aposentados da saúde pública e abriu espaço para reflexões não apenas jurídicas, mas também espirituais e sociais, com momentos ecumênicos e rodas de conversa. Ao final, os participantes foram convidados a encaminhar perguntas, promovendo um debate ativo e participativo sobre os desafios da terceira idade.
