O Sindsaúde Seridó atualizou os servidores sobre o andamento do processo da Ação Coletiva de 1992 que trata da correção dos juros salariais referentes ao período de 1990 a 1992. Com mais de 4 mil beneficiários, a ação já se encontra na fase de precatórios — etapa que antecede o pagamento — gerando expectativa entre os contemplados.
O sindicato informou que a liberação dos valores não ocorrerá de forma única, sendo necessário atualizar documentos, organizar os beneficiários em grupos e realizar os pagamentos de forma gradual. O processo tramita sob o nº 0116320-84.2012.8.20.0001, na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, com precatório nº 080011333-96.2023.8.20.9500, conduzido pelo escritório Pedrollo, Cassol e Moraes da Costa Advogados Associados.
Para pessoas vivas, é necessário preencher e assinar a procuração com honorários contratuais de 15%. Já no caso de beneficiários falecidos com herdeiros, é exigida documentação específica, como certidão de óbito, contrato ou procuração devidamente assinada, cópia do RG e comprovante de residência do representante, além de certidão do IPERN — inclusive negativa, se não houver pensionista. Devido à alta demanda, o atendimento está sendo realizado de forma limitada, com prazo de resposta de até dois dias úteis.
Para dar continuidade ao processo, os beneficiários devem enviar a procuração para o e-mail: docs.atoadvocacia@gmail.com juntamente com seu contra cheque ou qualquer outro documento que tenha o número da sua matrícula, RG e comprovante de residência. Caso prefira, a documentação pode ser deixada pessoalmente no escritório. O escritório está localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia, 5763, Lagoa Nova, Natal/RN, próximo a residência universitária da UFRN. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h. E nas sextas das 8h às 12h. Em caso de dúvidas, o atendimento está disponível pelo WhatsApp do escritório: (84) 9.9955-1366.
Seguem abaixo os dois modelos de procuração:
Para pessoas vivas
Para representantes de pessoas falecidas
