A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) publicou portaria que reenquadra servidores aposentados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A medida contempla servidores inativos titulares de cargos efetivos, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 694/2022, com alterações posteriores.
De acordo com a portaria, o reenquadramento abrange o 4º lote de aposentados e também servidores que tiveram recursos de reenquadramento deferidos. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 1º de maio de 2025, garantindo a atualização funcional e remuneratória aos beneficiados.
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