O Governo do Rio Grande do Norte comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde/RN) que irá encaminhar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para autorizar o pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade em situações específicas envolvendo servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
A informação consta no Ofício nº 5/2025/SESAP – CGTES/SESAP, enviado no contexto das tratativas realizadas com a Comissão de Greve. No documento, o Executivo estadual detalha os encaminhamentos definidos após diálogo com a categoria.
De acordo com o ofício, a proposta legislativa assegura o pagamento da gratificação durante o período de férias dos servidores ativos, correspondente a até 50% do respectivo período, de forma proporcional ao tempo efetivamente usufruído, conforme estabelece a Lei nº 9.158/2008.
O texto também garante a manutenção da gratificação para servidores afastados por licença médica em decorrência de doenças graves, desde que o afastamento seja concedido ou homologado pela Junta Médica do Estado. Entre as patologias contempladas estão câncer, cardiopatia grave, nefropatia grave, esclerose múltipla, Parkinson, tuberculose ativa, AIDS, entre outras previstas em lei.
Outro ponto abordado é o pagamento da gratificação aos servidores que sofrerem acidente de trabalho, desde que o afastamento seja devidamente reconhecido e homologado pelos órgãos competentes. Além disso, o Governo assegura o benefício às servidoras em licença-maternidade, também nos termos da legislação vigente.
O ofício ressalta que as medidas fazem parte dos esforços do Governo do Estado para atender às reivindicações da categoria e avançar na valorização dos profissionais da saúde pública potiguar.
