A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado efetue, ainda em 2025, o pagamento do 13º salário dos servidores vinculados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A decisão foi proferida pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN), e contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Na sentença, o magistrado destacou o caráter alimentar da verba e o risco de prejuízos financeiros aos trabalhadores em caso de atraso. A decisão também prevê a notificação pessoal da governadora Fátima Bezerra e do secretário estadual da Administração, além de alertar para possíveis sanções em caso de descumprimento, como aplicação de multas, responsabilização por improbidade administrativa e correção monetária sobre os valores atrasados.
