Em audiência realizada nesta terça-feira 29/07/2025 às 16 horas na sede do executivo municipal, o Sindsaúde Regional Seridó esteve reunido com o prefeito de Lagoa Nova, Iranildo Aciole, para tratar de uma série de reivindicações dos servidores e servidoras da saúde do município. A reunião, realizada na sede da prefeitura, contou com a participação do procurador do município, Dr. Alisson Oliveira, do secretário de Administração, Heitor Matias, da secretária municipal de Saúde, Unize Dantas, além dos diretores do Sindsaúde Seridó, Fábia Ferreira e José Joaquim, da colaboradora de base Raquel Valentim, de representantes do Conselho Regional de Odontologia do RN e de diversos trabalhadores e trabalhadoras da saúde local.
Entre os principais pontos da pauta, estiveram:
- Reimplantação do desconto sindical em folha de pagamento dos servidores da saúde – A gestão, por meio do procurador, informou que a documentação necessária deve ser encaminhada para que o desconto seja devidamente reimplantado, reconhecendo a legalidade da contribuição sindical e a importância do fortalecimento da organização dos trabalhadores.
- Pagamento do Incentivo da Nova APS aos Odontólogos e demais servidores do município, a gestão reconheceu que houve falhas nos repasses já iniciados e se comprometeu a pagar os retroativos referentes aos meses de maio, junho e julho no próximo pagamento. A partir daí, os pagamentos deverão ocorrer regularmente.
- Reavaliação da retirada dos quinquênios durante a gestão passada – O sindicato solicitou a reavaliação da medida que retirou esse direito dos servidores, destacando seu caráter histórico e legal. A gestão sinalizou abertura para análise jurídica do caso.
- Criação da Coordenação Municipal de Odontologia – A secretária de Saúde informou que o pleito será encaminhado e que buscará formas de viabilizar essa demanda da categoria odontológica.
- Redução da carga horária dos odontólogos ou implantação do Piso Nacional da Odontologia – A categoria apresentou a reivindicação, que será estudada pela gestão municipal.
- Criação de Lei Municipal de Combate ao Assédio Moral – A direção do sindicato defendeu a importância de uma legislação específica para prevenir e punir casos de assédio moral no serviço público municipal. O prefeito Iranildo declarou que não compactua com nenhuma prática de assédio dentro da administração pública e demonstrou disposição para discutir a elaboração de uma legislação nesse sentido.
Outro ponto abordado foi o retroativo do antigo programa Previne Brasil, cuja cobrança vem sendo feita pelos servidores. A secretária de saúde informou que não há mais recursos disponíveis nas contas do município referentes a esse programa, mas se comprometeu a solicitar ao setor financeiro um detalhamento sobre a destinação dos recursos recebidos. Já o procurador do município, Dr. Alisson, orientou os servidores a buscarem a via judicial para cobrar os valores retroativos, caso entendam como direito violado.
A reunião foi avaliada como um passo importante para o diálogo e para a defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde de Lagoa Nova. A direção do Sindsaúde Seridó reforçou que continuará acompanhando de perto cada um dos pontos discutidos, cobrando o cumprimento dos compromissos assumidos e convocando a categoria a permanecer mobilizada e unida.
A luta segue firme por valorização, respeito e dignidade no serviço público de saúde!
Sindsaúde Regional do Seridó – Rua Coronel Gorgonio, 255, Centro, Caicó/RN, tel./whatsapp: (84) 3417-3025 ou e-mail: regionalcaico@sindsaudeserido.org.br
