Na manhã desta segunda-feira (21), representantes do Sindsaúde Regional do Seridó participaram de uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos para tratar de pautas fundamentais à valorização e às condições de trabalho dos profissionais de enfermagem no município. O encontro contou com a presença da secretária de saúde Alana Moraes, do assessor jurídico da SMS, Dr. Gustavo, do coordenador regional do Sindsaúde Seridó, José Joaquim Sobrinho, e de diversos servidores e servidoras da saúde da rede municipal.
A reunião teve como foco o debate de cinco reivindicações principais, apresentadas pelo sindicato:
1. Implementação da jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.202/2010;
2. Revisão do Decreto ou Portaria que regulamenta a Lei nº 1.362/1995, para garantir a ampliação do acesso à gratificação de produtividade com critérios atualizados e mais abrangentes;
3. Combate ao assédio moral nas unidades de saúde do município;
4. Garantia das folgas compensatórias para os profissionais envolvidos nas campanhas de vacinação;
5. Correção do adicional de insalubridade, com pagamento em grau máximo de 40%.
Durante o diálogo, foi acordado que a Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos fará uma análise jurídica interna dos pontos apresentados e, em seguida, convocará nova reunião com o sindicato para apresentar respostas formais sobre cada item.
Em relação à gratificação de produtividade, o assessor jurídico da SMS informou que encaminhará uma consulta formal à Procuradoria do Município, buscando respaldo legal para eventual alteração nos critérios de concessão.
Sobre as folgas compensatórias das campanhas de vacinação, a secretária Alana Moraes se comprometeu a resolver a questão administrativamente, afirmando que não há impedimentos para que os(as) profissionais usufruam das folgas, desde que haja comunicação prévia à chefia imediata.
Quanto ao adicional de insalubridade, Alana adiantou que o município irá realizar uma nova LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), a fim de disciplinar de forma atualizada e legalmente segura a concessão do adicional, respeitando os direitos dos trabalhadores.
O coordenador regional do Sindsaúde Seridó, José Joaquim, avaliou positivamente o espaço de diálogo e destacou a importância do acompanhamento constante por parte da categoria:
“Seguiremos firmes, cobrando soluções concretas e defendendo cada direito. Essa reunião foi um passo importante, mas o compromisso maior é com a efetivação de cada uma dessas pautas no cotidiano dos profissionais da saúde”, afirmou.
O sindicato também reforça que permanecerá atento aos desdobramentos e convoca os trabalhadores e trabalhadoras da saúde de Currais Novos a manterem-se mobilizados e organizados para continuar avançando nas conquistas.
