Reunião com o prefeito Jackson Dantas: avanço no concurso público e impasse sobre direitos trabalhistas

O Sindsaúde Seridó se reuniu com o prefeito de São José do Seridó, Jackson Dantas, para discutir pautas essenciais dos trabalhadores da saúde. O principal avanço foi a confirmação da realização de um concurso público em junho, que substituirá os contratos temporários e atenderá a uma demanda antiga da categoria, garantindo mais estabilidade aos profissionais.

Adicional noturno: direito negado

Sobre a implantação do adicional noturno, o prefeito alegou que os plantonistas, por cumprirem escala de 24×96, não teriam direito ao benefício. No entanto, o coordenador do sindicato, José Joaquim, reforçou que o adicional é um direito garantido constitucionalmente e não pode ser negado com base na jornada de trabalho. O sindicato exige sua implementação imediata e disponibiliza assessoria jurídica para quem precisar recorrer à Justiça. Além disso, orienta que todos protocolem requerimentos individuais solicitando o benefício.

Falta de direitos para trabalhadores temporários

Outro impasse foi a garantia de férias e outros direitos aos trabalhadores temporários. O prefeito citou uma decisão do STF que supostamente impede essa concessão. No entanto, o Sindsaúde Seridó contesta, argumentando que os contratos temporários no município não possuem caráter excepcional, pois muitos trabalhadores estão atuando desde 2019 sem direitos básicos. O sindicato segue mobilizado para corrigir essa distorção.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)

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